Impugnação à Contestação que Indevidamente Alega Relação Societária em Detrimento do Vínculo de Emprego

Refutação das Alegações do Reclamado e Comprovação dos Elementos Caracterizadores da Relação Empregatícia (Subordinação, Pessoalidade e Habitualidade)...

Revisão de Benefício Previdenciário

Correção do Salário de Contribuição e Recálculo da Renda Mensal Inicial....

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Ausência de Requisitos Legais

Pleito de Alvará de Soltura Com Base na Ilegalidade da Prisão, por Falta de Perseguição Imediata e Inobservância do Artigo 302 do Código Penal, à Luz da Jurisprudência do STF (RT 616/400 e RT 568/255)...

Apelação Criminal do Ministério Público

Reforma de Sentença Absolutória por Insuficiência de Provas. Comprovação da Materialidade e Autoria delitivas....

Ação de Consignação em Pagamento

Depósito Judicial para Extinção de Obrigação Contratual diante de Mora do Credor....

Ação de Despejo Para Uso Próprio Com Fulcro no Artigo 47, III, da Lei nº 8.245/1991

Pleito de Reintegração de Posse de Imóvel Residencial e Garagem Para Instalação de Atividade Comercial, Dispensada Notificação Prévia em Virtude da Retomada Motivada e Presunção de Necessidade (Súmula 410/STF)...

Medida Cautelar de Sustação de Protesto

Duplicata Emitida Sem Causa Debendi. Prejuízos Irreparáveis e Risco de Abalo de Crédito....

Ação Cautelar de Sustação de Protesto Com Pedido de Liminar em Razão de Cheque Furtado e Indevidamente Protestado

Pleito de Sustação Imediata de Protesto Indevido e Dispensa de Caução em Virtude da Comprovação de Sustação Prévia e Termo de Responsabilidade Bancária...

Embargos de Declaração Trabalhista

Correção de Omissão em Acórdão e Reexame de Vínculo Empregatício...

Revisão de Auxílio-Acidente por Alteração do Percentual de 40% para 50%

Fundamentação na Lei nº 9.032/1995 e Jurisprudência Favorável para Atualização do Benefício Previdenciário...

Relaxamento de Prisão em Flagrante por Falta de Perseguição Imediata

Fundamentação na Inexistência de Flagrância e Pleito de Soltura com Garantias Processuais...

Apelação Criminal

Pedido de Reforma da Sentença Condenatória e Redução de Pena...

Ação de Cobrança por Complementação de Valores em Duplicata Protestada

Pleito de Correção Monetária e Juros Moratórios Decorrentes de Pagamento Parcial em Cartório, com Fundamentos na Vedação ao Enriquecimento sem Causa...

Ação de Desapropriação Por Utilidade Pública

Pedido de Imissão Provisória na Posse e Fixação de Indenização...

Aditamento da Petição Inicial para Retificação de Endereço do Requerido

Requerimento de Atualização Cadastral e Expedição de Precatoria ao Novo Endereço na Ação de Investigação de Paternidade...

Impugnação À Contestação Intempestiva E Alegações Infundadas Na Medida Cautelar De Sustação De Protesto

Demonstração Da Intempestividade Da Defesa E Inexistência De Débito, Com Base Na Revelia E Na Falta De Requisitos Legais Da Duplicata Apresentada...

Pedido de Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

Declaração de Hipossuficiência Econômica para Isenção de Custas Processuais...

Ação de Revisão de Benefício Acidentário

Pedido de Correção e Majoração do Valor do Auxílio-Acidente...

Apelação Criminal

Pedido de Absolvição por Crime Impossível ou, Subsidiariamente, Readequação do Regime Prisional...

Alegações Finais com Pedido de Absolvição por Insuficiência Probatória

Aplicação do Princípio In Dubio Pro Reo e Requerimento de Absolvição Sumária nos Termos do Art. 386, VI, do CPP...