Pedido de Suspensão da Reclamação Trabalhista

Requerimento Conjunto das Partes com Fundamento no Art. 265, II, do CPC e Art. 769 da CLT em Razão de Tratamento Médico no Exterior...

Denúncia por Abandono de Incapaz

Oferecimento de Denúncia com Causa de Aumento de Pena nos Termos do Art. 133, Incisos I e II, do Código Penal...

Agravo à Execução Penal

Impugnação ao Cálculo de Pena por Indevida Equiparação do Art. 14 da Lei nº 6.368/76 a Crime Hediondo...

Pedido de Nomeação de Tutora

Requerimento de Tutela de Menor para Fins de Percepção de Benefício Previdenciário...

Requerimento de Intimação para Devolução dos Autos com Prazo Peremptório

Pedido de Medida Cautelar de Busca e Apreensão em Caso de Descumprimento...

Aviso aos Credores da Massa Falida

Comunicado do Administrador Judicial Sobre a Disponibilidade de Documentos e Atendimento aos Interessados...

Processo Judicial Por Contrafação De Patente E Violação De Direitos Autorais

Petição Inicial Com Pedido De Reparação Por Cópia Ilegal De Produto Patentead...

Ação de Constituição de Compromisso Arbitral

Propositura com Fundamento na Cláusula Compromissária Prevista em Contrato Celebrado Entre as Partes...

Pedido de Substituição de Testemunha em Reclamação Trabalhista

Requerimento com Fundamento no Art. 408, Inciso I, do CPC, em Razão de Falecimento da Testemunha Arrolada...

Denúncia por Emissão de Duplicata Simulada

Crime Tipificado no Art. 172 do Código Penal em Decorrência de Falsidade na Atividade Comercial...

Petição de Requerimento de Intimação do Ministério Público

Solicitação com Base no Art. 84 do Código de Processo Civil em Ação em Curso...

Petição de Pedido de Restituição de Prazo Processual

Carga Indevida dos Autos em Prazo Comum pela Parte Contrária com Base no Art. 221 do CPC...

Alvará Judicial para Anuência em Venda de Imóvel de Ascendente para Descendente

Autorização Judicial em Favor de Menores para Validação de Negócio Jurídico nos Termos do Art. 892 do Código Civil...

Ação de Cobrança pelo Rito Ordinário

Execução de Duplicatas Vencidas e Não Pagas com Incidência de Correção Monetária...

Ação de Concorrência Desleal

Prática Comercial Ilícita em Prejuízo de Empresa Legalmente Estabelecida...

Ação Previdenciária para Concessão de Benefício Previdenciário

Pedido de Concessão de Aposentadoria/Pensão/Auxílio Indeferido Administrativamente pelo INSS...

Pedido de Substituição de Parte no Processo Trabalhista

Requerimento de Inclusão do Requerente no Polo Passivo em Razão de Sucessão Empresarial Nos Termos do Art. 42 do CPC c/c Art. 769 da CLT...

Denúncia por Tráfico Ilícito de Entorpecente na Modalidade Posse e Armazenamento de Cannabis Sativa

Conduta Típica Configurada Pela Apreensão de 4,5 Kg de Maconha e Confissão do Denunciado em Interrogatório e Perante Testemunhas...

Razões de Agravo à Execução Penal

Impugnação à Decisão que Indeferiu o Pedido de Livramento Condicional por Suposta Ausência de Lapso Temporal Legal...

Contestação em Ação de Falência Com Pedido de Reconhecimento de Depósito Elisivo e Improcedência do Crédito

Preliminar de Inexistência de Presunção de Insolvência e Mérito Fundado na Ilegitimidade do Crédito Exigido...